Cartórios de notas de São Paulo realizaram 720 contratos de união estável

Publicado: 04/05/2012 por @peagapenalvez em Direitos
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Após decisão do STF que equiparou a união homoafetiva à união estável, número de documentos lavrados não teve grande aumento

No próximo domingo, 5 de maio, completa um ano que o Supremo Tribunal Federal autorizou a equiparação da união homoafetiva à união estável. Neste período, nos cartórios da cidade de São Paulo, foram lavrados 720 documentos de união estável de casais do mesmo sexo, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. O levantamento engloba 26 cartórios do total de 32 existentes na capital.

Como os cartórios de notas já lavravam, há tempos, escrituras de união homoafetiva para tornar pública a existência da união entre os casais do mesmo sexo e para disciplinar os direitos decorrentes desse relacionamento, o número não representa propriamente um aumento. Em alguns cartórios, por exemplo, o número foi até menor após a decisão do STF, como é o caso do 26º Cartório de Notas. Entre maio de 2010 e abril de 2011 o cartório lavrou 221 contratos de união estável para casais do mesmo sexo. De 5 de maio de 2011, data da decisão do STF, a 5 de abril de 2012, foram 179 documentos.

A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se casadas fossem, e possui diversas finalidades: 1) comprovar a existência e fixar a data de início da união; 2) estabelecer o regime de bens aplicável à relação; 3) regular questões patrimoniais; 4) garantir direitos perante órgãos previdenciários (INSS) para fins de concessão de benefícios; 5) permitir a inclusão como dependentes nos convênios médicos e odontológicos, clubes etc.

Os casais homossexuais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e no Estado de São Paulo custa R$ 283,12.

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