Casal Lésbico é o primeiro caso de separação legal e partilha dos bens no Brasil

Publicado: 29/02/2012 por @peagapenalvez em Direitos
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Conquistamos o direito de casar legalmente no ano passado, e com o advento do casamento não apenas felicidade e o famoso ‘até que a morte os separe’ e para isso conquistamos mais um direito, o de separação com divisão dos bens.

O caso aconteceu na cidade de Franca, interior de São Paulo, com um casal de lésbicas juntas há 13 anos, a aposentada Teresinha Geraldo Lisboa e a gráfica Márcia Pompeu Sousa e estavam juntas desde 1998.

O advogado Mansur Jorge Said Filho entrou com uma ação de reconhecido da união, e baseando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal. ‘Eu invoquei decisão do STF no sentido de considerar aplicação constitucional do Código Civil‘.

A Vara de Família de Franca homologou o acordo, e Mansur completa: ‘Na prática, já nos satisfez. O Ministério Público também foi a favor com o reconhecimento e a partilha‘.

Ninguém casa imaginando que um dia irá se separar. Todos imaginam o casamento como um grande conto de fadas da vida real e sonham com o famoso desfecho: ‘viveram felizes para sempre‘. Na prática um casamento não é bem assim, há altos e baixos, brigas e reconciliações. Fui casado, e sei muito bem como isso acontece.

Não penso que esse casamento não deu certo, já que durou 13 anos. Vejo pela ótica de que deu certo por 13 anos, e agora é hora de cada uma seguir a sua vida.

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