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Estatuto da Diversidade Sexual - Gays Gostam

O Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual foi elaborado por diversas pessoas e contou com a participação de 60 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB, apesar da redação do texto final não finalizado, foram ouvidos diversos movimentos sociais e encaminhadas mais de duzentas propostas e sugestões.

O Projeto foi elaborado no formato de microssistema, como deve ser a legislação voltada aos segmentos vulneráveis. Conta com 109 artigos distribuídos em 18 sessões.

Estatuto da Diversidade Sexual - Gays GostamAlém de consagrar princípios, traz regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminaliza a homofobia. Aponta políticas públicas a serem adotadas nas esferas federal, estadual e municipal, além de propor nova redação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados.

Art. 1º – O presente Estatuto da Diversidade Sexual visa a promover a inclusão de todos, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, de modo a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos.

Se interessou? Se Joga AQUI que tem o Estatuto da Diversidade Sexual completo!

Já aderiu a Campanha? Acesse a petição pública e assine: http://bit.ly/IYDpuG

Preconceito na hora de procurar emprego - Gays Gostam

Em uma pesquisa realizada pelo trabalhando.com dados indicam que gays e lésbicas sofrem preconceito na hora de procurar emprego.

Dos 400 entrevistados, 54% garantem que existe sim discriminação na hora de contratar LGBTs nas empresas. 22% acreditam que o preconceito existe dependendo da área e cargo a serem ocupados e apenas 3% dizem que não existe mais isso. A pesquisa foi realizada com 30 empresas de médio e grande porte.

Eliana Dutra, Coach de uma empresa dize que profissionais homossexuais são contratados, mas que dificilmente alcançam cargos de diretoria, e as que alcançam sofrem um bocado para chegar a um patamar elevado dentro das empresas.

O que não entendo é o que a sexualidade das pessoas tem com o profissionalismo. Até porque pesquisas mostram que 57% de gays e lésbicas tem ensino superior, pós graduação ou mais, ou seja, tem bagagem e conteúdo para exercer cargos altos dentro das empresas. O que é de fato relevante na contratação são suas competências, não o que ele faz nas horas vagas ou com quem se relaciona.

Nos Estados Unidos, por exemplo, é terminantemente proibido por lei fazer qualquer pergunta pessoal para o candidato a qualquer vaga, ou seja, perguntar estado civil, idade ou qualquer outra coisa não pode.

Particularmente [que eu saiba] nunca sofri nenhum tipo de preconceito ou notei que deixei de conseguir um cargo ou promoção por conta da minha sexualidade. Não sei se é a área que eu trabalho [assessoria de imprensa e produção de eventos] que é bem aberta ou outro fator, mas nunca senti esse tipo de coisa. Inclusive no meu emprego atual eu me divirto com os profissionais que trabalham comigo, brinco com eles e tenho até um ‘namorado‘ [de brinks] entre eles.

Você já sentiu preconceito na hora de procurar emprego?

Homofobia Do Que Os Gays Gostam

Desde 2001 buscamos que a homofobia seja aprovada como crime no Brasil, e ainda não conseguimos tal vitória. Já podemos adotar crianças, doar sangue [com ressalvas] e até casar, mas um dos principais direitos que é o de segurança, ainda não temos, infelizmente.

Para tal lei entrar em vigor é essencial que o Congresso aprove mas sabemos que em nosso país, um estado que ~deveria~ ser laico, a bancada evangélica ainda tem um grande poder de acabar com muitas votações. Baseados em seus dogmas religiosos impõe ao restante da população sua visão pequena, ignorante e retrógrada sobre a lei que busca proteger de alguma forma cerca de 10% da população brasileira.

No mês passado, Toni Reis presidente da ABGLT apresentou um um mandado de injunção, que será usado para pedir que o STF declare a omissão do Legislativo em aprovar uma questão.

A ação pede que: ‘o STF reconheça que o Congresso tem o dever constitucional de aprovar lei nesse sentido‘ é o que diz Paulo Iotti, advogado da associação. Além disso pede que seja fixado um prazo razoável para o tramite finalmente acabar e sugere que a discriminação baseada na sexualidade [o que também inclui a heterofobia] seja punida como o racismo.

Se o Congresso ignorar tal decisão, há o terceiro pedido: solicita que STF entenda a homofobia como uma forma de racismo, aplicando a lei que já existe. Essa é uma forma de tentar garantir que os crimes de ódio contra gays e lésbicas seja considerado um crime inafiançável.

O mais interessante dessa ação é que em forma de pedido, pede que o Supremo determine ao Estado a responsabilidade de indenizar as vítimas de homofobia: ‘Há uma banalidade do mal homofóbico. A homofobia não ser criminalizada tem gerado um ar de impunidade‘, diz Iotti.

Concordo com Iotti, os agressores sentem-se protegidos por não ter nenhuma lei que proteja nossos direitos. Quantos casos de agressões os culpados realmente pagaram seus crimes? Os rapazes que agrediram os rapazes na Avenida Paulista continuam vivendo suas vidas, enquanto a vítima sofre com diversos problemas.

De acordo com a AFP, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou, quarta-feira passada, a maioria dos artigos de uma lei que pune a discriminação por orientação sexual ou religiosa. O fato se deve a morte de Daniel Zamudio, que ficou em coma por três semanas, depois de ser surrado por um grupo de neonazistas.

(Imagem: Getty Images)

O texto aprovado especifica que “se entende por discriminação arbitrária toda distinção, exclusão ou restrição sem justificativa razoável efetuada por agentes do Estado ou particulares que cause privação, perturbação ou ameaça ao exercício legítimo dos direitos fundamentais”. E ainda cita que é proibida a discriminação por “motivos de raça ou etnia, nacionalidade, situação socioeconômica, idioma, ideologia ou orientação política, religião ou credo, participação em organizações gremiais, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade, filiação, aparência pessoal e doença ou incapacidade”.

Você deve estar pensando: “Ai, que lindo! Pelo menos eles legalizaram uma lei contra a homofobia! (entre outras fobias)”. Mas os caras aprovaram essa lei somente para acalmar os ânimos do mundo que ficou chocado com o caso do Daniel. Será que vai adiantar alguma coisa?

Esperamos que sim. DALE CHILE! Agora é fazer valer o direito dos discriminados.

Por Leandro Lan:

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Veja essa:  o deputado federal, Washington Reis, do PMDB-RJ, criou o Projeto de Lei 1411/11 que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa lei visa garantir que não seja crime a recusa, por parte de clérigos de templos religiosos, em efetuar casamento que não esteja em acordo com suas crenças – incluindo-se aí a união entre pessoas do mesmo sexo. O mesmo projeto, quer garantir também, às igrejas, o direito de não permitir pessoas homossexuais em suas celebrações como missas e cultos. 

O deputado alega que a prática homossexual não é aceita em diversas doutrinas religiosas, daí o direito dessas mesmas doutrinas não quererem pessoas com essas práticas em seus espaços. Segundo ele, o objetivo da proposta é “apenas” garantir às organizações religiosas “o direito de liberdade de manifestação”. E mais, o deputado afirma que, “Não obstante o direito que assiste às minorias, na legítima promoção do combate a toda e qualquer forma de discriminação, há que se fazê-lo sem infringir outros direitos e garantias constitucionais e sem prejudicar princípios igualmente constitucionais”.

Ou seja, esse tal deputado, quer “apenas” manter o direito EM LEI de que as igrejas possam não somente deixar de realizar casamentos gays, mas que também possam nos expulsar das missas ou cultos, uma vez que sejamos reconhecidos e apontados quando dentro destas instituições, que não são lucrativas, mas que lucram MILHÕES por ano.

O que me choca não é o fato dele se preocupar com o direito das igrejas em não realizar casamentos gays. Acho que nenhum gay, com noção de religião, sonha em entrar de véu e grinalda numa igreja católica para se casar, por exemplo. Todo mundo sabe que católicos e evangélicos pregam contra a homossexualidade. Agora, querer impedir que um ser humano, um cidadão que trabalha, paga suas contas, o que inclui impostos do governo, seja expulso ou impedido de entrar numa missa/culto? Aí, já é demais. Não que eu seja dos mais católicos, mas tenho o direito de estar num casamento de uma amiga, de ser chamado para ser padrinho e subir no altar, por exemplo. Se essa Lei for aprovada… serei barrado no baile de Deus. Não?

ABAIXO A QUALQUER TIPO DE PRECONCEITO. O que este deputado quer é uma lei que esteja ao lado dele e, de qualquer outro, que deseja seguir discriminando, xingando, aterrorizando e espancando os gays por aí. 

Por Leandro Lan

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Seguuuura, menina! David Stoke e Davi Allen, pregadores de rua, foram presos e processados em Houston, EUA.

Tudo porque eles pregam nas ruas com placas onde se lê:  “bêbados, homossexuais, quem faz aborto, adúlteros, mentirosos, fornicadores, ladrões, ateus, bruxas e idólatras: o inferno espera por vocês.”

Olha a fotinho com direito a shofar e aviso contra os "pecadores". (Foto: WND)

O julgamento será no Fórum Municipal de Houston, que é dirigido por Barbara E. Hartle. Ela foi nomeada para o cargo pelo prefeito, e é considerada uma das únicas homossexuais assumidas no judiciário da cidade. Além disso, o jornal ‘Los Angeles Times’ a nomeou como “a primeira lésbica a chefiar a justiça numa grande cidade americana.”

Os dois estão ferrados? Sim ou com certeza?

O negócio é que eles gravaram a abordagem dos policiais, e vão processar o Estado. Eles dizem que não fizeram nada de errado. Que estavam exercendo a liberdade de expressão e que suas placas foram feitas de acordo com os tamanhos de “publicidade” permitidos pela cidade.

A Polícia diz que, tecnicamente, eles foram multados e presos por ter sinais mais largos do que um quarto de polegada. E claro, porque alguém se queixou sobre os mensageiros e sua mensagem.

Davi Allen afirma que sopra o shofar (espécie de trombone rústico) e prega aos transeuntes o alerta do Antigo Testamento contra todos os pecados há muitos anos e não entende porque tudo isso aconteceu agora.

Deixa o L^^e! te explicar uma coisa, Davi Allen, tudo na vida é assim. A gente atura até chegar num limite. Passou dos limites, todo mundo bota a boca no trombone (ou no Shofar)… mas pra protestar contra pessoas sem noção como você.

Por Leandro Lan:

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A lá! Aguinaldo Silva fez aloka e criticou duramente o movimento gay via Twitter, no domingo passado:

(Foto: Divulgação Rede Globo)

“Tem gay ativista dizendo que Crô presta um desserviço à “causa” por ser pintoso! Socorro Santa Madame Satã! Ah, fala sério ô viado”, escreveu ‘Guiguilete Marie’. Além disso, perguntou: “o que é pior na história toda em torno do preconceito: se a homofobia ou o vitimismo gay?”. Para o autor da novela ‘Fina Estampa’, os gays “entraram numa onda de ‘por favor, nos amem, nós somos coitadinhos”, o que pra ele seria detestável.  Se segura que tem mais, menino, segundo Guigui: “o objetivo do politicamente correto e do preconceito é o mesmo: discriminar”. “Foi por isso que, sendo gay, deixei de ser ativista. Porque, quando olho para uma pessoa, o que vejo é apenas isso: uma pessoa – seja ela hetero, viado ou o diabo a quatro”.

Pensou que o chilique termina aí? IMAGINA! A lição de “moral” continuou:

“Eu sou eu, você é você, e o grande barato da condição humana, é que cada um de nós é um indivíduo: eu, você, Jair Bolsonaro, o ativista gay que fala como se fosse o irmão de ideias deste (só que ao contrário) somos únicos”.

Lendo sobre este surto de Guigui, essa mãe coruja que não pode ouvir um pio “torto” sobre seus filhos (os personagens das novelas), fico aqui pensando: Ele quer dizer que é melhor ser viado com V maiúsculo, levar lampadada na cabeça e ainda aplaudir o agressor? Sim ou com certeza? Espero viver para ver o dia em que a lâmpada voará na fuça dele. Quero ver se ele sofrerá calado ou se fará parte da porcentagem “vitimizada” dos que são agredidos e levantam a voz contra isso.